Aumento do número de horas de licença de 7,6 para 8 horas

No âmbito da semana de 38 horas, o valor de um dia de férias passa de

7,6 para 8 horas, com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2026.

Daí resulta um direito a férias suplementares de 14,4 horas por ano.

Os trabalhadores com menos de 50 anos terão, no futuro, direito a 288 horas de férias anuais, correspondentes a 36 dias de férias.

Os trabalhadores com idades compreendidas entre os 50 e os 55 anos, inclusive, têm direito a 304 horas, correspondentes a 38 dias de férias.

Os trabalhadores com 55 anos ou mais têm direito a 312 horas de férias, ou seja, 39 dias de férias.

Os valores horários mencionados aplicam-se com base num emprego a tempo inteiro e são calculados (pro rata) em função do tempo de trabalho individual de cada trabalhador.

As contas de tempo de trabalho serão atualizadas em conformidade.