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Com que frequência um contrato a termo CDD pode ser prolongado?

  • Photo du rédacteur: Är Personalvertriedung
    Är Personalvertriedung
  • 3 avr.
  • 1 min de lecture

O contrato de trabalho a termo certo pode (apenas) ser prorrogado duas vezes por um determinado período, não podendo ser ultrapassada a duração máxima de 24 meses, incluindo as prorrogações. Caso contrário, o contrato de trabalho prorrogado é automaticamente considerado como um contrato de trabalho permanente, mesmo que o contrato se destinasse apenas a ser celebrado por um período determinado. Nota: A entidade patronal que contrata um novo trabalhador para suprir uma necessidade permanente de pessoal no âmbito das actividades normais e permanentes da empresa deve recorrer ao contrato de trabalho sem termo. A entidade patronal só excecionalmente pode recorrer ao contrato de trabalho a termo para cobrir determinadas necessidades pontuais da empresa. Por conseguinte, os motivos que justificam o recurso a um contrato de trabalho a termo devem ser especificados no contrato de trabalho.

 
 
 

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