Com que frequência um contrato a termo CDD pode ser prolongado?
- Är Personalvertriedung
- 3 avr.
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O contrato de trabalho a termo certo pode (apenas) ser prorrogado duas vezes por um determinado período, não podendo ser ultrapassada a duração máxima de 24 meses, incluindo as prorrogações. Caso contrário, o contrato de trabalho prorrogado é automaticamente considerado como um contrato de trabalho permanente, mesmo que o contrato se destinasse apenas a ser celebrado por um período determinado. Nota: A entidade patronal que contrata um novo trabalhador para suprir uma necessidade permanente de pessoal no âmbito das actividades normais e permanentes da empresa deve recorrer ao contrato de trabalho sem termo. A entidade patronal só excecionalmente pode recorrer ao contrato de trabalho a termo para cobrir determinadas necessidades pontuais da empresa. Por conseguinte, os motivos que justificam o recurso a um contrato de trabalho a termo devem ser especificados no contrato de trabalho.
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