Novo Acordo Coletivo de Trabalho (CCT)

Segue-se um comunicado de imprensa da OGBL, da LCGB e da Associação dos Hospitais do Luxemburgo, datado de 26 de março de 2026

(Nota: os representantes do pessoal foram envolvidos nas negociações e adotámos uma posição matizada sobre certos aspetos deste acordo salarial. Surgiram, nomeadamente, divergências de apreciação quanto à ponderação das diferentes medidas no âmbito dos meios disponíveis, uma vez que estas têm efeitos diferentes consoante as categorias profissionais. O comunicado de imprensa abaixo apresenta a posição comum dos parceiros sociais; parece-nos oportuno fornecer uma apresentação mais detalhada das diferentes medidas e das suas repercussões concretas para as diferentes categorias profissionais.

Eis o resultado de uma decisão tomada por maioria.)

Novo acordo coletivo para cerca de 10 000 trabalhadores – Um acordo que reforça a atratividade do setor hospitalar e melhora as condições de trabalho A Federação dos Hospitais do Luxemburgo (FHL), o OGBL e o LCGB assinaram um acordo que renova o acordo coletivo (AC) para os cerca de 10 000 trabalhadores do setor hospitalar.

Este acordo insere-se na continuidade do acordo provisório de julho de 2025 e constitui um avanço significativo para os trabalhadores, bem como para todo o setor. O acordo provisório já tinha dado origem a resultados concretos, nomeadamente o pagamento de prémios retroativos, um primeiro aumento do valor do ponto e melhorias na organização do trabalho.

O presente acordo define agora um quadro claro para os anos de 2026 e 2027, prevendo simultaneamente medidas retroativas para o ano de 2025.

Para o ano de 2025, os assalariados receberão prémios excecionais correspondentes a

3,79 % do salário bruto anual, que serão pagos em 2026. Para o ano de 2026, está previsto um orçamento de 4,07 % para medidas estruturais, incluindo um aumento do valor do índice de 0,69 % e uma reavaliação de determinadas carreiras

(+6 pontos salariais para as carreiras C5 e C6). Estas disposições têm em conta os acordos salariais celebrados na função pública em 2025, que servem de referência tanto para a fixação dos prémios únicos como para o montante do orçamento previsto na convenção coletiva de 2026.

O acordo introduz também melhorias concretas nas condições de trabalho. Num setor em que a duração semanal do trabalho está fixada em 38 horas, o valor de um dia de folga, que até agora era de 7,6 horas, passa a ser de 8 horas. Este ajustamento representa um ganho que pode ir até 14,4 horas de folga adicionais.

Entre os avanços mais importantes contam-se as disposições relativas à consideração da antiguidade, que têm em conta o percurso profissional e garantem uma continuidade mais equitativa na evolução da carreira, em conformidade com a regulamentação em vigor.

Esta medida é acompanhada pela supressão dos percursos de transição e das reclassificações garantidas, sem prejuízo para os trabalhadores.

Os direitos dos representantes do pessoal são igualmente reforçados, nomeadamente através de um aumento do fundo de funcionamento dos comités de empresa.

O âmbito de aplicação do acordo coletivo é alargado com a integração da Central Nacional de Compras e Logística (CNAL), o que reforça a coerência do setor.

Ao melhorar as condições de trabalho, as perspetivas de carreira e a remuneração, este acordo constitui, além disso, um importante alavanca para combater a escassez de mão de obra e reforçar a atratividade do setor hospitalar.

Les partenaires sociaux se félicitent de cet accord équilibré et ambitieux, qui améliore concrètement la situation des salariés et contribue à l'avenir du système de santé luxembourgeois.

Communiqué de presse de l'OGBL, du LCGB et de l'Association des hôpitaux luxembourgeois du 26 mars 2026.

Nouvelle_CCT_pour_quelque_10000_salaries.pdf

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