Quantas horas de descanso deve haver entre dois dias de trabalho?

O horário de trabalho deve incluir um período de descanso ininterrupto de 14 horas por dia de trabalho.

Por mútuo acordo entre a entidade patronal e o trabalhador, o período de descanso diário pode ser temporariamente reduzido para o período mínimo legal de 11 horas, nomeadamente em caso de necessidades relacionadas com o trabalho ou por razões pessoais. O trabalhador não pode ser penalizado se se recusar a reduzir o seu período de descanso diário para 11 horas.